PORTARIA N° 311/2021

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

“Concede Licença-Saúde ao Servidora Pública Municipal e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que específica:

 

MARLI VENANCIO DA SILVA, PROFESSORA LIC. PLENA EM PEDAGOGIA/NORMAL SUPERIOR, Nível “05”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO E CULTURA, no período de 30 (TRINTA) dias, do dia 28/11/2021 a 27/12/2021, conforme consta em atestado Médico;

 

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia vinte e oito do mês de novembro de 2021, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de novembro do ano de 2021.

 

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

 

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal